Alex Pereira de Almeida, Advogado

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Advogado graduado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2009), especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET (2013).

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Artigo · há 7 anos

Da inconsistência sistêmica da previsão de imunidade tributária aos videogames produzidos no território nacional

Tramita no Senado Federal uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC nº 51/2017), que tem a pretensão de garantir a imunidade tributária para os jogos e consoles de videogames produzidos no Brasil....
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Artigo · há 7 anos

Da inviabilidade de autorizar que o cidadão comum atue como fiscalizador do trânsito

Tramita no senado o Projeto de Lei n° 601, de 2019, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que pretende alterar o artigo 280, do Código de Trânsito Brasileiro, para permitir que o...
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Artigo · há 11 anos

Justiça Federal obriga o SUS a oferecer óculos gratuitos à população carente

A Defensoria Pública da União obteve por meio de uma ação civil pública uma decisão judicial que obriga a União Federal, o Estado de São Paulo e a Prefeitura do Município de São Paulo, a ofertar...
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Comentários

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Alex Pereira de Almeida, Advogado
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Comentário · há 7 anos

Multas de trânsito poderão ser aplicadas por qualquer cidadão

Atualização Direito · há 7 anos
https://alexalmeida.jusbrasil.com.br/artigos/680796900/da-inviabilidade-de-autorizar-queocidadao-comum-atue-como-fiscalizador-do-trânsito
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Alex Pereira de Almeida, Advogado
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Comentário · há 11 anos

Ações Trabalhistas contra instituições financeiras em fase de liquidação extrajudicial

Marco André Clementino Xavier · há 12 anos
Muito Bom!!
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