...deogames produzidos no Brasil. Em avançado estágio de tramit... ...a no dia 07 de agosto de 2019. A intenção do projeto é a in... ...de imunidades constitucionais. O senador TELMÁRIO MOTA, rel... ... 150 da Constituição Federal). O Senador relator justifica, ... ...ar vantagem para o consumidor. Em que pese os argumentos do ... ...de imunidades constitucionais. Consoante noção estabelecida,... ...dos pelo texto constitucional. Assim, uma vez alcançado pel... ...mento da obrigação tributária. A imunidade tributária repres... ...do poder tributante do Estado. No caso da pretensa imunidade... ...tas no texto constitucional. Na verdade, não é toda e qualq... ... enquadra entre estes valores. O ilustre doutrinador LUCIAN... ...tora Saraiva, 2012, p 1760). Assim, fácil de se concluir qu... ...games, não se mostra razoável. Ao estabelecer a imunidade d... ...ulo : Dialética. 2012, p.156). Com efeito, para cada modalid... ...não é vista na PEC nº 51/2017. A guisa de exemplo, é de se ... ...ervação do pacto federativo. Por sua vez, a imunidade que f... .... Já a imunidade que alcança as entidades educacionais sem ... ...rantido constitucionalmente. Fácil de constatar, pautado ne... ...o, bem com o acesso à cultura. Visto por este prisma, se a P... ...de tributária ora demonstrada. No entanto, a imunidade de f... ... de educadores e psicólogos. Na PEC nº 51/2017, em que o ob... ... política da norma imunizante. Feitas tais considerações é ... ... pretende na PEC nº 51/2017. As normas imunizantes, nestes ... ...tivos da República Federativa. A novel norma de imunidade p... ...municação (ICMS) para o Fisco. * ALEX PEREIRA DE ALMEIDA é a... ...do no escritório ALMEIDA & GALDINO ADVOGADOS, graduado p... ...ileiro de Estudos Tributários. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS - AMARO, Luciano. Direito Trib... ... Paulo: Editora Saraiva, 2012 - MELO, José Eduardo Soares de... ...– São Paulo : Dialética. 2012 - É possível acompanhar a tram... ...dade/materias/-/materia/132049

Da inconsistência sistemátêmica da previsão de imunidade tributária aos videogames produzidos no território nacional

...deogames produzidos no Brasil. Em avançado estágio de tramit... ...a no dia 07 de agosto de 2019. A intenção do projeto é a in... ...de imunidades constitucionais. O senador TELMÁRIO MOTA, rel... ... 150 da Constituição Federal). O Senador relator justifica, ... ...ar vantagem para o consumidor. Em que pese os argumentos do ... ...de imunidades constitucionais. Consoante noção estabelecida,... ...dos pelo texto constitucional. Assim, uma vez alcançado pel... ...mento da obrigação tributária. A imunidade tributária repres... ...do poder tributante do Estado. No caso da pretensa imunidade... ...tas no texto constitucional. Na verdade, não é toda e qualq... ... enquadra entre estes valores. O ilustre doutrinador LUCIAN... ...tora Saraiva, 2012, p 1760). Assim, fácil de se concluir qu... ...games, não se mostra razoável. Ao estabelecer a imunidade d... ...ulo : Dialética. 2012, p.156). Com efeito, para cada modalid... ...não é vista na PEC nº 51/2017. A guisa de exemplo, é de se ... ...ervação do pacto federativo. Por sua vez, a imunidade que f... .... Já a imunidade que alcança as entidades educacionais sem ... ...rantido constitucionalmente. Fácil de constatar, pautado ne... ...o, bem com o acesso à cultura. Visto por este prisma, se a P... ...de tributária ora demonstrada. No entanto, a imunidade de f... ... de educadores e psicólogos. Na PEC nº 51/2017, em que o ob... ... política da norma imunizante. Feitas tais considerações é ... ... pretende na PEC nº 51/2017. As normas imunizantes, nestes ... ...tivos da República Federativa. A novel norma de imunidade p... ...municação (ICMS) para o Fisco. * ALEX PEREIRA DE ALMEIDA é a... ...do no escritório ALMEIDA & GALDINO ADVOGADOS, graduado p... ...ileiro de Estudos Tributários. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS - AMARO, Luciano. Direito Trib... ... Paulo: Editora Saraiva, 2012 - MELO, José Eduardo Soares de... ...– São Paulo : Dialética. 2012 - É possível acompanhar a tram... ...dade/materias/-/materia/132049